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Você recebeu uma notificação de trânsito, conferiu a data, o horário ou o local e teve certeza: “Essa multa não foi minha.” Talvez outra pessoa estivesse dirigindo seu veículo. Talvez você nunca tenha passado pelo local indicado. Talvez a placa esteja correta, mas o veículo registrado na imagem seja diferente do seu. Ou, em uma situação mais grave, pode até existir a suspeita de placa clonada ou veículo dublê.

A pergunta então é:

Recebi uma multa que não cometi. O que devo fazer?

A primeira orientação é: não pague ou ignore a notificação antes de entender por que aquela infração foi vinculada ao seu veículo. Uma multa que você afirma não ter cometido pode exigir providências diferentes conforme a situação.

Em alguns casos, basta realizar corretamente a indicação do verdadeiro condutor. Em outros, pode ser necessário apresentar Defesa Prévia, solicitar documentos, analisar imagens ou até iniciar um procedimento específico por suspeita de clonagem.

Neste artigo, o RECORRE MULTAS MT explica o que fazer quando você recebe uma multa que acredita não ter cometido.

Primeiro: descubra por que você considera a multa indevida

Antes de recorrer, é importante identificar exatamente qual é o problema. Pergunte:

Essa análise inicial é fundamental porque dizer apenas: “Essa multa não é minha” pode significar situações completamente diferentes. E cada uma delas exige uma providência própria.

Outra pessoa estava dirigindo meu carro. A multa é indevida?

Não necessariamente. Esse é um dos pontos que mais confundem os proprietários de veículos. Imagine que o carro esteja registrado em seu nome, mas no momento da infração estivesse sendo conduzido por:

Nesse caso, a infração pode ter ocorrido corretamente com aquele veículo. O problema é apenas identificar quem efetivamente estava conduzindo.

Quando o condutor não foi identificado no momento da autuação e a natureza da infração permite, o proprietário ou principal condutor pode fazer a indicação do real condutor infrator, observando o procedimento e o prazo informados na Notificação de Autuação. Isso não é exatamente um recurso contra a multa.

Você não está dizendo: “A infração não aconteceu.” Está dizendo: “O veículo é meu, mas quem conduzia era outra pessoa.”

Como funciona a indicação do condutor?

Quando não há identificação imediata de quem dirigia, a legislação prevê procedimento para que o proprietário ou principal condutor informe quem era o motorista responsável, quando cabível.

A própria Notificação de Autuação normalmente apresenta:

Por isso, se outra pessoa realmente dirigia o veículo: não deixe esse prazo vencer.

A indicação do condutor deve ser realizada de acordo com as exigências do órgão responsável pela autuação. Também é fundamental que as informações prestadas sejam verdadeiras. Indicar falsamente uma pessoa que não conduzia o veículo pode gerar consequências jurídicas graves.

Toda multa permite indicação de condutor?

Não. Essa é uma informação muito importante.

Existem infrações cuja responsabilidade está vinculada ao próprio proprietário do veículo, e não à pessoa que estava conduzindo. Nesses casos, a simples indicação de outra pessoa como motorista não transfere a responsabilidade administrativa.

O art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro diferencia as responsabilidades relacionadas ao proprietário e ao condutor, e os órgãos de trânsito deixam claro que não cabe indicação de condutor em infrações de responsabilidade do proprietário. (Palácio do Planalto)

Portanto, antes de preencher qualquer formulário, é necessário verificar: qual é a natureza daquela infração.

Eu nunca passei pelo local da multa. O que fazer?

Essa situação merece ainda mais atenção. Você recebe uma notificação indicando que seu veículo teria cometido uma infração em determinada cidade, avenida ou rodovia. Mas tem certeza de que: você não estava lá; e seu veículo também não estava.

Nesse caso, não estamos simplesmente diante de uma situação de indicação de condutor. Pode existir:

A primeira providência é comparar cuidadosamente todos os dados. Confira os dados do veículo na notificação Não olhe apenas a placa.

Confira:

Imagine, por exemplo, que sua placa esteja corretamente indicada, mas a imagem mostre um veículo de outra cor ou modelo. Essa divergência pode ser extremamente relevante. Órgãos de trânsito reconhecem que divergências relacionadas a placa, marca, espécie, modelo ou características do veículo podem ser discutidas na Defesa da Autuação. (Prefeitura de São Paulo)

Pode acontecer erro na leitura da placa?

Sim. Dependendo da forma como a infração foi registrada, pode ocorrer erro humano ou tecnológico na identificação.

Uma placa pode ser:

Por isso, quando existe fotografia, ela pode ser um elemento muito importante. Não basta verificar apenas: “A placa escrita na multa é a minha?” Observe também: “O veículo mostrado realmente é o meu?”

Posso pedir a foto da infração?

Quando houver registro por imagem, é recomendável verificar os meios disponibilizados pelo órgão autuador para consultar ou solicitar o documento.

Dependendo do caso, também pode ser importante solicitar:

Essa documentação pode ajudar a descobrir se houve erro de identificação ou se o veículo registrado realmente corresponde ao seu. Por isso, ao receber uma multa aparentemente indevida: reúna provas antes de elaborar sua defesa.

E se a imagem mostrar outro veículo com a minha placa?

A situação se torna mais séria. Se a placa for igual à sua, mas o veículo fotografado possuir características diferentes do seu, pode existir suspeita de: clonagem de placa ou veículo dublê.

O chamado veículo dublê é aquele que circula utilizando identificação correspondente a outro veículo regularmente registrado. Nesses casos, o proprietário verdadeiro pode começar a receber:

O próprio DETRAN-MT orienta proprietários sobre procedimentos quando existe suspeita de clonagem de placa. (DETRAN)

Como saber se minha placa pode ter sido clonada?

Alguns sinais merecem atenção. Por exemplo: multas sucessivas em cidades onde você nunca esteve; fotografias mostrando veículo de modelo diferente; diferença de cor; adesivos, rodas ou acessórios incompatíveis com seu veículo; infrações em horários em que você consegue provar que seu carro estava em outro local. Um único erro não significa necessariamente clonagem. Mas várias ocorrências semelhantes aumentam a necessidade de investigação.

Suspeito de clonagem. O que devo fazer?

Quando existem indícios concretos, não basta apresentar recursos isolados e esperar novas multas aparecerem. É importante buscar o procedimento específico disponibilizado pelo órgão de trânsito.

Em Mato Grosso, o DETRAN-MT orienta que, diante de suspeita de placa clonada, o proprietário adote as providências administrativas pertinentes; em orientação anterior, o órgão também indicou o registro de Boletim de Ocorrência como primeiro passo. (DETRAN)

Dependendo do caso, podem ser exigidos:

O procedimento pode levar ao reconhecimento da situação e às providências administrativas cabíveis.

Registrar Boletim de Ocorrência cancela automaticamente as multas?

Não. Esse é outro ponto importante. O Boletim de Ocorrência pode ser uma prova importante da suspeita de clonagem, mas ele não significa, sozinho, que todas as multas serão automaticamente canceladas. As autuações precisam ser tratadas nos respectivos processos e prazos, enquanto a clonagem é apurada administrativamente.

Por isso: não registre o BO e simplesmente deixe as notificações vencerem. Acompanhe cada autuação.

Meu veículo estava em outro lugar. Como posso provar?

Quanto mais objetiva for a prova, melhor. Dependendo da situação, podem ser úteis documentos como:

Imagine que a multa tenha sido registrada em Cuiabá às 15 horas, enquanto existe documentação consistente demonstrando que o veículo estava em Sinop naquele mesmo período. Esse tipo de elemento pode ser relevante na análise administrativa. O documento precisa, contudo, ter relação clara com o veículo, data e circunstâncias discutidas.

Basta dizer no recurso que eu não estava no local?

Normalmente, uma alegação isolada possui pouca força. Compare: “Eu nunca fui a essa cidade e essa multa está errada.” com: “Na data e horário indicados, o veículo encontrava-se em outro local, conforme documentos anexos, e a fotografia do AIT apresenta características incompatíveis com o veículo registrado.” Percebe a diferença?

Um recurso técnico procura demonstrar objetivamente o problema. Por isso: recurso não é apenas narrativa. É argumentação acompanhada, quando possível, de documentação capaz de sustentar aquilo que está sendo alegado.

Posso apresentar Defesa Prévia?

Sim. Ao receber a Notificação de Autuação, o interessado pode apresentar Defesa da Autuação dentro do prazo indicado.

Essa é justamente a fase destinada a contestar o Auto de Infração e as circunstâncias registradas. (Serviços e Informações do Brasil)

Dependendo do caso, podem ser alegados:

Se a defesa for acolhida, o Auto de Infração poderá ser arquivado.

A Defesa Prévia foi negada. Ainda posso recorrer?

Sim, desde que ainda exista prazo e instância administrativa disponível. Após a aplicação da penalidade, poderá existir: recurso à JARI. A JARI — Junta Administrativa de Recursos de Infrações é responsável pelo julgamento do recurso administrativo em primeira instância. Nessa etapa, não é recomendável simplesmente copiar palavra por palavra a Defesa Prévia.

Analise:

Se a JARI também indeferir o recurso, poderá existir recurso em segunda instância, conforme a competência aplicável.

Recebi uma multa de um veículo que já vendi. O que fazer?

Esse é outro problema relativamente comum. A pessoa vende o veículo e, algum tempo depois, começa a receber multas cometidas pelo novo proprietário. Nesse caso, é preciso verificar:

A responsabilidade pode depender da situação administrativa do veículo e dos procedimentos realizados na ocasião da venda.

Por isso, guarde sempre:

Esses documentos podem se tornar fundamentais posteriormente.

E se meu veículo foi furtado ou roubado?

Se a infração ocorreu quando o veículo estava subtraído, a situação também deve ser comprovada.

O Boletim de Ocorrência e outros registros oficiais podem demonstrar que naquele período o proprietário não estava na posse do veículo. Mais uma vez: a prova documental é fundamental. Não basta simplesmente afirmar que o carro havia sido roubado.

É necessário apresentar os registros correspondentes e verificar o procedimento administrativo adequado.

Perdi o prazo para indicar o verdadeiro condutor. Posso simplesmente recorrer dizendo quem dirigia?

É preciso diferenciar duas coisas: indicação de condutor e defesa contra a existência ou regularidade da infração. A indicação possui prazo e procedimento próprios. Se esse prazo foi perdido, simplesmente colocar no recurso: “quem dirigia era fulano” não significa necessariamente que a transferência da responsabilidade ocorrerá. Por isso, quando receber a Notificação de Autuação: trate a identificação do condutor como uma providência imediata. Não deixe para resolver apenas depois da aplicação da penalidade.

Posso indicar qualquer pessoa como condutor?

Não. A indicação deve corresponder à realidade. Jamais indique uma pessoa apenas para evitar pontos na CNH. O condutor indicado precisa ser aquele que efetivamente dirigia o veículo no momento da infração. A própria regulamentação prevê tratamento para situações em que existam indícios de irregularidade capazes de configurar ilícito. (Prefeitura Municipal de Poá)

Portanto: indicação falsa de condutor não é estratégia de defesa. É um problema adicional.

7 coisas para fazer quando receber uma multa que não reconhece

Se você recebeu uma multa e acredita que não a cometeu, siga esta sequência:

1. Não ignore a notificação. Existe prazo para agir.

2. Confira todos os dados. Placa, veículo, data, horário, local e enquadramento.

3. Descubra quem estava dirigindo. Se outra pessoa utilizava o veículo, verifique se cabe indicação de condutor.

4. Consulte a imagem e os documentos da autuação. Compare o veículo registrado com o seu.

5. Reúna provas. Documentos que comprovem onde seu veículo estava podem ser importantes.

6. Avalie a possibilidade de clonagem. Principalmente quando surgem multas em locais desconhecidos ou fotografias incompatíveis.

7. Apresente a medida correta dentro do prazo. Indicação de condutor, Defesa Prévia, recurso ou procedimento de clonagem são coisas diferentes.

Vale a pena recorrer de uma multa que eu não cometi?

Se realmente existem elementos demonstrando que a infração foi atribuída incorretamente ao seu veículo ou à sua responsabilidade, existe motivo para analisar o processo. Mas é importante evitar dois extremos. O primeiro é pensar: “Se eu disser que não fui eu, a multa será cancelada.” Não necessariamente.

O segundo é pensar: “Se a multa apareceu no sistema, não existe nada que eu possa fazer.” Também não. O caminho correto é verificar: por que a autuação chegou até você e quais provas existem para contestá-la.

Recebi uma multa que não cometi. Então, qual é o próximo passo?

Comece respondendo a uma pergunta: o veículo estava no local da infração? Se sim, descubra quem conduzia. Se não, confira:

Se houver indícios de erro, reúna as provas. Se houver indícios de clonagem, adote também o procedimento específico junto ao órgão competente. E, principalmente: não deixe o prazo da notificação vencer enquanto investiga o problema.

Quer aprender a analisar suas próprias multas?

O RECORRE MULTAS MT preparou um guia completo para quem quer entender o processo administrativo de trânsito antes de simplesmente pagar uma penalidade.

No nosso eBook sobre Recursos de Multas de Trânsito, você vai aprender, em linguagem simples e direta:

✓ como conferir uma Notificação de Autuação;

✓ como identificar quem é responsável pela infração;

✓ diferença entre indicação de condutor e recurso;

✓ como funcionam Defesa Prévia, JARI e segunda instância;

✓ quais erros podem ser relevantes em uma autuação;

✓ como analisar os documentos do processo;

✓ quais são os erros mais comuns dos motoristas;

✓ quando pode valer a pena recorrer.

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Antes de simplesmente aceitar uma multa que você acredita não ter cometido, entenda quais procedimentos existem e como funciona o seu direito de defesa. Informação pode evitar que uma penalidade indevida se transforme em pontos, prejuízo financeiro ou problemas futuros na sua CNH.

Recebeu uma multa que não reconhece? Nós podemos analisar o caso. Você recebeu uma multa de uma cidade onde nunca esteve? A imagem mostra um veículo diferente? Outra pessoa estava conduzindo seu carro? Suspeita que sua placa tenha sido clonada? Ou já apresentou uma defesa e ela foi negada?

O RECORRE MULTAS MT realiza a análise individual da autuação para identificar o que realmente aconteceu e quais medidas administrativas podem ser adotadas.

Nosso trabalho pode envolver, conforme o caso:

✓ análise da Notificação de Autuação;

✓ análise do Auto de Infração;

✓ conferência de imagens e características do veículo;

✓ análise da responsabilidade do proprietário e do condutor;

✓ orientação sobre indicação do real condutor;

✓ identificação de possíveis inconsistências;

✓ análise de suspeita de clonagem;

✓ elaboração de Defesa Prévia;

✓ elaboração de recurso à JARI;

✓ elaboração de recurso em segunda instância;

✓ acompanhamento das etapas administrativas contratadas.

Não prometemos cancelamento de multas. Nosso compromisso é: analisar tecnicamente a autuação, identificar o problema e utilizar os fundamentos administrativos e jurídicos aplicáveis ao seu caso.

Se você recebeu uma multa que não reconhece, não deixe a situação avançar sem verificar o que aconteceu.

FALE COM O RECORRE MULTAS MT E SOLICITE UMA ANÁLISE DO SEU CASO.

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