Serviços
Oferecemos assessoria técnica e jurídica completa para proteger o seu direito de dirigir e cancelar cobranças e pontuações indevidas. Atuamos em todas as instâncias do processo administrativo de trânsito em Mato Grosso.
Defesa para CNH Suspensa e Cassada
Ficar sem dirigir compromete sua rotina, seu trabalho e sua liberdade. Seja por acúmulo de pontos ou por infrações autossuspensivas, analisamos o processo administrativo do Detran para identificar falhas processuais que cancelam a penalidade.- Processo de Suspensão: Defesa estratégica para evitar a entrega da CNH e o cumprimento do período de suspensão.
- Processo de Cassação: Acompanhamento técnico rigoroso para reverter a cassação do direito de dirigir.
- Acompanhamento de Prazos: Garantia de interposição de recursos tempestivos para manter a CNH regularizada enquanto o processo tramita.
Defesa Técnica para Lei Seca
A infração do Art. 165/165-A do CTB (teste do bafômetro ou recusa) prevê multa gravíssima multiplicada por 5 e a suspensão da CNH por 12 meses. Atuamos rigorosamente no questionamento dos procedimentos formais adotados pelos agentes de trânsito.- Auditoria do Auto de Infração: Verificação da aferição do etilômetro, preenchimento do termo de constatação e prazos de notificação.
- Defesa de Recusa: Tese jurídica fundamentada para condutores autuados por recusa ao teste do bafômetro.
- Garantia do Efeito Suspensivo: Manutenção do seu direito de dirigir ativo enquanto a defesa é apreciada pelos órgãos competentes.
Recurso de Multas em Geral
Nem toda multa de trânsito é legal. Radares com aferição do Inmetro vencida, falhas na identificação do local, veículos clonados/dublês e notificações expedidas fora do prazo legal de 30 dias tornam o auto de infração nulo.- Infrações Físicas e Eletrônicas: Recursos para radar de velocidade, avanço de sinal, uso de celular, cinto de segurança e estacionamento.
- Vícios Formais: Identificação imediata de erros materiais no documento que anulam a cobrança.
- Análise de Notificação de Autuação: Atuação antes da conversão da autuação em penalidade financeira.
Gestão e Recursos de Frotas (Pessoa Jurídica)
Empresas com frotas de veículos enfrentam custos elevados e complicações administrativas com multas por Não Indicação do Condutor (NIC), que podem dobrar ou triplicar o valor original.- Indicação do Condutor Extemporânea: Recursos administrativos para transferência correta de pontuação.
- Cancelamento de Multa NIC: Defesa estratégica para evitar cobranças duplicadas ou indevidas na conta da empresa.
- Auditoria Contínua de Frota: Gestão preventiva das notificações recebidas para evitar perda de prazos operacionais.
As Fases do Processo Administrativo
Fase
Defesa Prévia
Recurso em 1ª Instância (JARI)
Recurso em 2ª Instância (CETRAN/CONTRAN)
O que é
Ocorre logo após a Notificação de Autuação (antes de virar cobrança).
Ocorre após a Notificação de Penalidade (quando chega o boleto).
Última etapa administrativa caso o recurso na JARI seja indeferido.
Nosso objetivo
Apontar vícios formais e erros de expedição para cancelar a infração antes da aplicação de pontos ou cobrança.
Questionar tanto os erros formais quanto o mérito da infração perante a Junta Administrativa.
Levar a discussão ao órgão superior de trânsito para buscar a anulação definitiva do processo.
O que nossos
clientes dizem
Unimos experiência jurídica e tecnologia para oferecer
a melhor defesa contra multas de trânsito